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Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo
Jurisprudência ·
há 21 dias
Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES - Prestação de Contas : PC 060158835 VITÓRIA - ES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2018. VÍCIO INEXISTENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. SÍNTESE DO CASO 1. Tratam-se de Embargos de Declaração, com pedido de efeitos infri...
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Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo
Jurisprudência ·
há 21 dias
Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES - Recurso Eleitoral : RE 060047728 MUCURICI - ES
RECURSO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2020 - COLIGAÇÃO "NOSSO COMPROMISSO É COM O POVO- PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - ACOLHIDA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRE...
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Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo
Jurisprudência ·
há 18 dias
Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES - Prestação de Contas : PC 060161263 VITÓRIA - ES
ELEIÇÕES 2018. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO DE MANDATO. INÉRCIA DO CANDIDATO REGULARMENTE CITADO. CONTA JULGADA NÃO PRESTADA. DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO DOS RE...
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