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Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo
Jurisprudência ·
há 5 dias
Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES - Recurso Eleitoral : RE 37275 CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. INCONFORMISMO QUANTO À DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃ...
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Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo
Jurisprudência ·
há 11 dias
Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES - Prestação de Contas : PC 060116053 VITÓRIA - ES
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO - ELEIÇÕES 2018- NÃO ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA PARA A CAMPANHA - PEDIDO DE RENÚNCIA - COCIN ATESTA A AUSÊNCIA DE INCONSISTÊNCIAS E IRREGULARIDADES NA D...
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Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo
Jurisprudência ·
há 5 dias
Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES - Prestação de Contas : PC 060140649 VITÓRIA - ES
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO - ELEIÇÕES 2018 - NÃO ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA PARA A CAMPANHA - UNIDADE TÉCNICA MANIFESTA-SE PELA DESAPROVAÇÃO - PARECER MINISTERIAL PELA DESAPROVAÇÃO...
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