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Jurisprudência · ontem

Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES - Recurso Eleitoral : RE 060045079 SERRA - ES

RECURSO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - CANDIDATA - VEREADORA - AUSÊNCIA - ABERTURA - CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA DE CAMPANHA - APRESENTAÇÃO - DOCUMENTO - PROVA INSUFICENTE - NÃO MO...
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Jurisprudência · ontem

Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES - Processo Administrativo : PA 060003897 VITÓRIA - ES

RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR CERCEAMENTO DIREITO DE DEFESA - REJEIÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO CONTRATUAL - MULTA E REGISTRO NO SICAF - VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - ...
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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES - Processo Administrativo : PA 060008826 VITÓRIA - ES

RECURSO ADMINISTRATIVO. PREGÃO ELETRÔNICO. INCONSISTÊNCIAS. CONTRADIÇÕES. VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. VIOLAÇÃO. ANULAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Trata-se de Recurso Administ...
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