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25 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES - Prestação de Contas : PC 060150871 VITÓRIA - ES - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

RESOLUÇÃO Nº 411 /2019

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) - 0601508-71.2018.6.08.0000 - Vitória - ESPÍRITO SANTO

ASSUNTO: [Prestação de Contas - De Candidato, Cargo - Deputado Estadual]

REQUERENTE: VANUSA APARECIDA PRODENCINO

ADVOGADO: MARCUS VINNICIUS GOUVEA BERMUDES - OAB/ES014117

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

RELATOR: Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

EMENTA

ELEIÇÕES 2018 – PRESTAÇÃO DE CONTAS – CANDIDATA – DEPUTADA

ESTADUAL – REGULARIDADE NA ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DOS

RECURSOS DE CAMPANHA – CONTAS APROVADAS.

1. A prestação de contas foi apresentada tempestivamente e encontra-se instruída com

todas as informações e documentos necessários, preenchendo, portanto, as formalidades legais previstas na Resolução TSE 23.553/2017, conforme expressamente consignado

no parecer conclusivo emitido pela Coordenadoria de Controle Interno – COCIN, no

que foi acompanhada pela douta Procuradoria Regional Eleitoral.

2. Contas julgadas aprovadas, nos termos do art. 30, inciso I, da Lei Federal nº 9.504/97.

Vistos etc.

Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, julgar aprovada a prestação de contas, nos termos do voto do

eminente Relator.

Sala das Sessões, 18/11/2019.

DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, RELATOR

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

PROCESSO Nº 0601508-71.2018.6.08.0000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS

NOTAS TAQUIGRÁFICAS

SESSÃO ORDINÁRIA

18-11-2019

RELATÓRIO

O Sr. DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA (RELATOR): Senhor Presidente: Trata-se de prestação de contas remetida por Vanusa Aparecida Prodencino , candidata ao cargo de

Deputada Estadual, relativa às eleições de 2018.

Submetidas à apreciação da Coordenadoria de Controle Interno (COCIN) desta e. Corte, esta se manifestou pela aprovação das contas (ID nº 1710345), no que foi acompanhada pela douta Procuradoria Regional Eleitoral (ID nº 1888645).

É o Relatório.

Incluam-se em pauta para julgamento.

*

VOTO

O Sr. DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA (RELATOR): Senhor Presidente: Trata-se de prestação de contas remetida por Vanusa Aparecida Prodencino , candidata ao cargo de

Deputada Estadual nas eleições de 2018.

Registro que a prestação de contas foi apresentada tempestivamente e encontra-se instruída com todas as informações e

documentos necessários, preenchendo, portanto, as formalidades legais previstas na Resolução TSE nº 23.553/2017, conforme

expressamente consignado no parecer conclusivo emitido pela Coordenadoria de Controle Interno – COCIN (ID nº 1710345), que foi acompanhada pela douta Procuradoria Regional Eleitoral (ID nº 1888645).

Ante o exposto, acolho os pareceres da COCIN e da douta Procuradoria Regional Eleitoral, JULGO APROVADAS as contas de Vanusa Aparecida Prodencino , nos termos do art. 30, inciso I, da Lei Federal nº 9.504/97[1].

É como voto.

[1] Lei Federal nº 9.504/97

Art. 30. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

I - pela aprovação, quando estiverem regulares; (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009) [...]

*

ACOMPANHARAM O VOTO DO EMINENTE RELATOR: O Sr. Jurista Adriano Athayde Coutinho;

O Sr. Jurista Rodrigo Marques de Abreu Júdice;

A Srª Juíza de Direito Heloisa Cariello;

O Sr. Juiz de Direito Ubiratan Almeida Azevedo e

O Sr. Juiz Federal Fernando César Baptista de Mattos.

*

DECISÃO: À unanimidade de votos, julgar aprovada a prestação de contas, nos termos do voto do eminente Relator.

*

Presidência do Desembargador Annibal de Rezende Lima.

Presentes o Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa e os juízes Adriano Athayde Coutinho, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Heloisa Cariello, Ubiratan Almeida Azevedo e Fernando César Baptista de Mattos.

Presente também o Dr. André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral.

cds