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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES - Prestação de Contas : PC 060107215 VITÓRIA - ES

Detalhes da Jurisprudência
Processo
PC 060107215 VITÓRIA - ES
Partes
REQUERENTE : DORIEDSON CAETANO FERREIRA
Publicação
DJE - Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral do ES, Data 08/11/2019, Página 9
Julgamento
30 de Outubro de 2019
Relator
RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE
Documentos anexos
Inteiro TeorTRE-ES_PC_060107215_411ad.pdf
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Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. ELEIÇÕES 2018. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.

1. Embora o candidato tenha apresentado extemporaneamente as suas contas de campanha, após o prazo de 30 dias estabelecido no art. 52, caput, da Res. TSE nº 23.553/2017, cabe destacar que, após a análise técnica, não foram identificadas quaisquer outras impropriedades de natureza formal e/ou material nas contas em exame, sendo suficiente, portanto, a aposição de mera ressalva.

Decisão

Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, julgar aprovada a prestação de contas, com ressalvas, nos termos do voto do eminente Relator.
Disponível em: https://tre-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/781463443/prestacao-de-contas-pc-60107215-vitoria-es

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