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17 de Julho de 2018
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    Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES - Propaganda Partidária : PP 7955 VITÓRIA - ES

    VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA GRATUITA NO RÁDIO E NA TELEVISÃO - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB/ES - INSERÇÕES REGIONAIS - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018 - ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS - DEFERIMENTO .

    Processo
    PP 7955 VITÓRIA - ES
    Partes
    REQUERENTE : Partido Trabalhista Brasileiro - PTB/ES
    Publicação
    DJE - Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral do ES, Data 03/08/2017, Página 8
    Julgamento
    24 de Julho de 2017
    Relator
    SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

    Ementa

    VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA GRATUITA NO RÁDIO E NA TELEVISÃO - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB/ES - INSERÇÕES REGIONAIS - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018 - ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS - DEFERIMENTO .

    Atendidas as exigências previstas no art. 49, II, b, da Lei Federal nº 9.096/95 e no art. 5º da Resolução TSE nº 20.034/97, defere-se pedido de veiculação de inserções regionais de propaganda partidária em emissoras de rádio e televisão, durante o primeiro semestres de 2018.

    Decisão

    RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.